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Termos e condições de uso dos nossos serviços:
 
1.1 Conteúdo não permitido nos sites hospedados.
Não oferecemos hospedagem para sites de conteúdo erótico ou de nudez de qualquer natureza (imagens, texto, som, vídeo, banners, etc). Não é permitida a hospedagem de conteúdo cujo o acesso dependa da maioridade legal do visitante. Não é permitido a hospedagem de material de qualquer natureza com apoio ao racismo, nazismo, descriminação ou qualquer apologia a qualquer crime previsto nas leis nacionais ou internacionais. Não é permitida a divulgação de material hacker, cracker, invasão de sistemas, números seriais, pirataria de software ou qualquer material de natureza semelhante.

1.2 Publicidade e uso comercial.
É permitida a divulgação de publicidade e o uso comercial dos sites.

1.3 Programas CGI não permitidos.
Não oferecemos hospedagem para cgi ou scripts ligados a IRC. Não é permitido o uso de qualquer cgi que utilize exageradamente os recursos do servidor como por exemplo salas de chat e outros.

1.4 Serviços (cgi, php, etc) que serão utilizados por outros sites.
Não será permitido a hospedagem de serviços de cgi ou de linguagem de programação que tenha como finalidade enviar qualquer serviço a outros sites que não seja o seu. Exemplo de softwares deste tipo: Serviços de TOPSITES, Banner Exchange, etc. Isto não significa que você não possa utilizar estes serviços de outros sites. O que não é permitido é o desenvolvimento destes serviços no seu plano de hospedagem para que atenda outros sites.

1.5 Conteúdo para download.
Não oferecemos hospedagem para sites que tenha como principal objectivo o download de arquivos.

1.6 Direitos autorais / Marcas e Patentes.
Não oferecemos hospedagem para sites que divulguem sem autorização arquivos texto, imagens e musicas que infrinjam direitos autorais. Por exemplo: Músicas MP3 ou qualquer formato. Não será oferecido serviço de hospedagem para sites que estejam a infringir qualquer lei vigente em Portugal.

1.7 Conteúdo danoso a terceiros
Não será aceite conteúdo que venha a gerar danos ou prejudicar terceiros.
 

2. Responsabilidade

2.1 Responsabilidade
O cliente deve estar ciente de que é o único responsável por toda informação divulgada no seu site levando em consideração a sua validade, legalidade e integridade.

2.2 Conhecimento da Internet
O cliente concorda em obter conhecimento básico sobre a Internet, seus princípios e procedimentos. É de responsabilidade do cliente o desenvolvimento e manutenção do seu site e todos os seus componentes como: imagens, páginas html, programas cgi, etc. O suporte técnico não cobrirá dúvidas relacionadas ao conhecimento técnico necessário para desenvolver e manter um site. Todo processo de atendimento e suporte oferecido será realizado via Internet utilizando e-mail.

2.3 Segurança
O cliente é responsável pela segurança e uso do seu site. A senha do cliente para acesso às suas configurações será tratada de forma privada e confidencial e não deverá ser dividida com terceiros. O cliente deverá ter todos os cuidados necessários com a sua senha.

2.4 Revenda ou Ofertas de Serviços
O cliente poderá revender ou oferecer espaço do seu site para terceiros, ficando com toda a responsabilidade sobre o cliente. Não será permitido a venda ou oferta de serviços de cgi para uso de outros sites ou terceiros. O cliente não poderá revender ou oferecer ao público em geral de forma gratuita qualquer serviço que faça parte do seu plano que não tenha uma limitação de uso sem autorização da ptnet.

2.5 Uso impróprio do servidor
Caso seja detectada qualquer tentativa de violação do servidor de hospedagem principalmente através do acesso via Telnet o plano de hospedagem poderá ser suspenso imediatamente. Não é permitida a execução de softwares ou procedimentos dentro do servidor que venham a denegrir ou modificar o seu funcionamento. Não será permitida a utilização de rotinas em background, execução de qualquer rotina destinada a IRC e similares.

2.6 Cópia de Segurança
O cliente deve ser responsável pelo conteúdo do seu site. É
fundamental fazer cópias de segurança periodicamente para reposição em caso de perda de dados seja por qual motivo que tenha gerado a perda. Na ptnet o backup é da responsabilidade do  cliente. O cliente deve fazer as suas cópias de backup utilizando ou não o painel de controle do seu site.
 

3. Uso do e-mail.

3.1 SPAM ( mensagens por e-mail não solicitadas )
Não será permitida a utilização dos nossos servidores para envio de SPAM. Considera-se SPAM o envio em massa de e-mails para usuários que não os solicitaram de forma explícita e com os quais o remetente não mantenha qualquer vínculo de relacionamento pessoal e cuja quantidade comprometa o bom funcionamento dos servidores. Os clientes que insistirem nesta prática terão os seus planos de hospedagem imediatamente cancelados. Nas três situações abaixo será considerado SPAM: 1. uso dos nossos servidores SMTP para o envio de e-mails em massa, causando alto processamento no servidor, o que pode gerar lentidão na entrega de e-mails de outros clientes; 2. uso de outro servidor SMTP, porém, informando e-mail de resposta um endereço hospedado nos nossos servidores, fazendo com que todas as mensagens de erro sejam recebidas nos nossos servidores (POP), também causando alto processamento e problemas relacionados; 3. uso de servidor SMTP e e-mail de resposta que não estejam nos nossos servidores, porém, informando, quer seja no conteúdo do e-mail ou por intermédio de algum link relacionado, endereços de sites que estejam hospedados no nosso servidor, fazendo com que os servidores da ptnet sejam relacionados a esse SPAM.

 3.2 Conteúdo dos e-mails
Não é permitido o uso dos endereços de e-mail para troca de informações ligadas a praticas que infrinjam qualquer lei nacional ou internacional.

3.3 Vírus
O cliente deve ser responsável pela segurança do seu computador pessoal utilizando um antivírus capaz de detectar o recebimento de vírus por e-mail ou emissão dos mesmos.

3.4 Envio de E-mails em massa
Os planos de hospedagem da ptnet não foram desenvolvidos para o envio de mensagens de email em massa emitidos através de softwares que utilizem o nosso servidor de SMTP.
 

4. Pagamento dos serviços

4.1 Taxas cobradas pelas entidades de registo.
É de responsabilidade do cliente o pagamento das taxas referentes ao registo e manutenção do seu domínio. Exemplo: www.directnic.com

4.2 Pagamento da hospedagem
O cliente deverá efectuar o pagamento referente aos serviços de hospedagem da ptnet/PTnet dentro da data de vencimento da factura emitida ou do aviso de pagamento. Se o atraso for superior a 15 dias poderá representar o cancelamento temporário do serviço de hospedagem. No caso do atraso ser superior a mais de 30 dias representa o cancelamento do serviço de hospedagem ( todos os arquivos serão apagados e o plano será desactivado ).

4.3 Dados do cliente
É de responsabilidade do cliente manter o seus dados sempre actualizados, para que possamos manter contacto quando for necessário. Não nos responsabilizamos por problemas que possam ocorrer devido a falta de actualização dos seus dados.

4.4 Cancelamento de Serviços
É obrigação do cliente comunicar à ptnet/PTnet quando desejar cancelar o serviço de hospedagem prestado. O cliente deverá avisar sempre com 15 dias de antecedência. Isto pode ser feito de forma simples e a qualquer momento mantendo contacto com a nossa equipa.

No caso do cliente não respeitar o ponto 4.4, a ptnet/ptnet reserva-se no direito de não entregar ou transferir o registo do domínio (só nos casos que o pacote de alojamento integre um domínio gratuito) ou cobrar 25 euros + iva.

5. Alteração de planos

5.1 O cliente que tem contratado um plano de alojamento na ptnet/ptnet pode mudar para outro plano, desde que seja de características, recursos e aplicações superiores ao que já dispõe ou inferiores.

 

5.2 Uma vez efectuada uma mudança no plano de alojamento não se poderá solicitar outra mudança de plano num prazo de 30 dias, a contar desde que se realizou a última mudança.

 

5.3 Uma vez efectuada uma mudança no plano de alojamento não se poderá solicitar outra mudança de plano num prazo de 30 dias, a contar desde que se realizou a última mudança.

 

6. Serviço

6.1 A ptnet/ptnet não pode garantir que a disponibilidade dos Planos de Alojamento seja contínua e ininterrupta durante o período de vigência do contrato, devido à possibilidade de problemas na rede Internet, avarias nos equipamentos servidores e outras possíveis contingências imprevisíveis.
O cliente aceita suportar, dentro dos limites razoáveis, riscos e imperfeições ou indisponibilidade dos servidores; os programas utilizados são tecnicamente complexos e podem não ter sido testados anteriormente sobre todas as possibilidades que existem de utilização.

 

6.2 Deste modo, ao partilhar os Planos de Alojamento numa mesma máquina com outros Planos de Alojamento, podem produzir-se problemas técnicos imputáveis a terceiros, e pelos quais a ptnet/ptnet não se responsabiliza.

 

6.3 Os Planos de Alojamento são serviços de alojamento partilhado com outros serviços de igual natureza e recursos. Por este motivo, a ptnet/ptnet reserva-se o direito de suspender, total ou parcialmente, o cumprimento do contrato (não prestar o serviço) caso note, detecte e/ou verifique nos seus serviços de manutenção um consumo excessivo de memória, de CPU ou qualquer outra alteração que torne lento o servidor no qual se encontra localizado, de tal forma que prejudique ou conduza a uma diminuição na prestação do serviço ou dos direitos dos clientes ou de terceiros, que com o cliente partilhem o seu servidor.

Para tal efeito, a ptnet/ptnet realizará uma suspensão temporária do serviço. Esta circunstância será notificada ao cliente para que proceda a solucionar a referida alteração, e se uma vez reiniciado o serviço se repetir tal circunstância de forma continuada ou de má fé, proceder-se-á a um cancelamento do serviço sem direito a devolução de quantia alguma, por se considerar ser uma utilização abusiva do Plano de Alojamento.

 

6.4 acesso e a utilização dos Planos de Alojamento são de exclusiva responsabilidade do cliente, de tal forma que a ptnet/ptnet não se responsabiliza de forma alguma (nem directa nem indirectamente) por qualquer dano directo ou indirecto, que o cliente possa ocasionar a terceiros.

 

6.5 A ptnet/ptnet dimite-se de toda a responsabilidade pelas consequências que a falta de operacionalidade do endereço de e-mail do cliente e/ou da falta de comunicação que a alteração de endereço não actualizado possa produzir, assim como pela falta de informação que alegue o cliente, devido à sua própria negligência no momento de manter activo este dado.

 

7. Lei e Foro

7.1 Se qualquer medida deste acordo for considerada ilegal, inválida ou não obrigatória por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste acordo permanecerão não-afectadas desse modo, a menos que seja declarado em contrário.

 

7.2 O presente contrato reflecte o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será apenas competente o foro da comarca da MAIA, sendo renunciado qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.

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