1.1 Conteúdo não permitido nos sites
hospedados.
Não oferecemos hospedagem para sites de conteúdo erótico ou de nudez de
qualquer natureza (imagens, texto, som, vídeo, banners, etc). Não é
permitida a hospedagem de conteúdo cujo o acesso dependa da maioridade
legal do visitante. Não é permitido a hospedagem de material de qualquer
natureza com apoio ao racismo, nazismo, descriminação ou qualquer
apologia a qualquer crime previsto nas leis nacionais ou internacionais.
Não é permitida a divulgação de material hacker, cracker, invasão de
sistemas, números seriais, pirataria de software ou qualquer material de
natureza semelhante.1.2 Publicidade e
uso comercial.
É permitida a divulgação de publicidade e o uso comercial dos sites.
1.3 Programas CGI não permitidos.
Não oferecemos hospedagem para cgi ou scripts ligados a IRC. Não é
permitido o uso de qualquer cgi que utilize exageradamente os recursos
do servidor como por exemplo salas de chat e outros.
1.4 Serviços (cgi, php, etc) que serão
utilizados por outros sites.
Não será permitido a hospedagem de serviços de cgi ou de linguagem de
programação que tenha como finalidade enviar qualquer serviço a outros
sites que não seja o seu. Exemplo de softwares deste tipo: Serviços de
TOPSITES, Banner Exchange, etc. Isto não significa que você não possa
utilizar estes serviços de outros sites. O que não é permitido é o
desenvolvimento destes serviços no seu plano de hospedagem para que
atenda outros sites.
1.5 Conteúdo para download.
Não oferecemos hospedagem para sites que tenha como principal objectivo
o download de arquivos.
1.6 Direitos autorais / Marcas e Patentes.
Não oferecemos hospedagem para sites que divulguem sem autorização
arquivos texto, imagens e musicas que infrinjam direitos autorais. Por
exemplo: Músicas MP3 ou qualquer formato. Não será oferecido serviço de
hospedagem para sites que estejam a infringir qualquer lei vigente em
Portugal.
1.7 Conteúdo danoso a terceiros
Não será aceite conteúdo que venha a gerar danos ou prejudicar
terceiros.
2. Responsabilidade
2.1 Responsabilidade
O cliente deve estar ciente de que é o único responsável por toda
informação divulgada no seu site levando em consideração a sua
validade, legalidade e integridade.
2.2 Conhecimento da Internet
O cliente concorda em obter conhecimento básico sobre a Internet,
seus princípios e procedimentos. É de responsabilidade do cliente o
desenvolvimento e manutenção do seu site e todos os seus componentes
como: imagens, páginas html, programas cgi, etc. O suporte técnico
não cobrirá dúvidas relacionadas ao conhecimento técnico necessário
para desenvolver e manter um site. Todo processo de atendimento e
suporte oferecido será realizado via Internet utilizando e-mail.
2.3 Segurança
O cliente é responsável pela segurança e uso do seu site. A senha do
cliente para acesso às suas configurações será tratada de forma
privada e confidencial e não deverá ser dividida com terceiros. O
cliente deverá ter todos os cuidados necessários com a sua senha.
2.4 Revenda ou Ofertas de Serviços
O cliente poderá revender ou oferecer espaço do seu site para
terceiros, ficando com toda a responsabilidade sobre o cliente. Não
será permitido a venda ou oferta de serviços de cgi para uso de
outros sites ou terceiros. O cliente não poderá revender ou oferecer
ao público em geral de forma gratuita qualquer serviço que faça
parte do seu plano que não tenha uma limitação de uso sem
autorização da PauloTnet.
2.5 Uso impróprio do servidor
Caso seja detectada qualquer tentativa de violação do servidor de
hospedagem principalmente através do acesso via Telnet o plano de
hospedagem poderá ser suspenso imediatamente. Não é permitida a
execução de softwares ou procedimentos dentro do servidor que venham
a denegrir ou modificar o seu funcionamento. Não será permitida a
utilização de rotinas em background, execução de qualquer rotina
destinada a IRC e similares.
2.6 Cópia de Segurança
O cliente deve ser responsável pelo conteúdo do seu site. É
fundamental fazer cópias de segurança periodicamente para reposição
em caso de perda de dados seja por qual motivo que tenha gerado a
perda. Na PauloTnet o backup é da responsabilidade do cliente. O
cliente deve fazer as suas cópias de backup utilizando ou não o
painel de controle do seu site.
3. Uso do e-mail.
3.1 SPAM ( mensagens por e-mail não
solicitadas )
Não será permitida a utilização dos nossos servidores para envio de
SPAM. Considera-se SPAM o envio em massa de e-mails para usuários
que não os solicitaram de forma explícita e com os quais o remetente
não mantenha qualquer vínculo de relacionamento pessoal e cuja
quantidade comprometa o bom funcionamento dos servidores. Os
clientes que insistirem nesta prática terão os seus planos de
hospedagem imediatamente cancelados. Nas três situações abaixo será
considerado SPAM: 1. uso dos nossos servidores SMTP para o envio de
e-mails em massa, causando alto processamento no servidor, o que
pode gerar lentidão na entrega de e-mails de outros clientes; 2. uso
de outro servidor SMTP, porém, informando e-mail de resposta um
endereço hospedado nos nossos servidores, fazendo com que todas as
mensagens de erro sejam recebidas nos nossos servidores (POP),
também causando alto processamento e problemas relacionados; 3. uso
de servidor SMTP e e-mail de resposta que não estejam nos nossos
servidores, porém, informando, quer seja no conteúdo do e-mail ou
por intermédio de algum link relacionado, endereços de sites que
estejam hospedados no nosso servidor, fazendo com que os servidores
da PauloTnet sejam relacionados a esse SPAM.
3.2 Conteúdo dos e-mails
Não é permitido o uso dos endereços de e-mail para troca de
informações ligadas a praticas que infrinjam qualquer lei nacional
ou internacional.
3.3 Vírus
O cliente deve ser responsável pela segurança do seu computador
pessoal utilizando um antivírus capaz de detectar o recebimento de
vírus por e-mail ou emissão dos mesmos.
3.4 Envio de E-mails em massa
Os planos de hospedagem da PauloTnet não foram desenvolvidos para o
envio de mensagens de email em massa emitidos através de softwares
que utilizem o nosso servidor de SMTP.
4. Pagamento dos serviços
4.1 Taxas cobradas pelas entidades de
registo.
É de responsabilidade do cliente o pagamento das taxas referentes ao
registo e manutenção do seu domínio. Exemplo: www.directnic.com
4.2 Pagamento da hospedagem
O cliente deverá efectuar o pagamento referente aos serviços de
hospedagem da PauloTnet/PTnet dentro da data de vencimento da
factura emitida ou do aviso de pagamento. Se o atraso for superior a
15 dias poderá representar o cancelamento temporário do serviço de
hospedagem. No caso do atraso ser superior a mais de 30 dias
representa o cancelamento do serviço de hospedagem ( todos os
arquivos serão apagados e o plano será desactivado ).
4.3 Dados do cliente
É de responsabilidade do cliente manter o seus dados sempre
actualizados, para que possamos manter contacto quando for
necessário. Não nos responsabilizamos por problemas que possam
ocorrer devido a falta de actualização dos seus dados.
4.4 Cancelamento de Serviços
É obrigação do cliente comunicar à PauloTnet/PTnet quando desejar
cancelar o serviço de hospedagem prestado. O cliente deverá avisar
sempre com 15 dias de antecedência. Isto pode ser feito de forma
simples e a qualquer momento mantendo contacto com a nossa equipa.
No caso do cliente não respeitar o ponto
4.4, a paulotnet/ptnet reserva-se no direito de não entregar ou
transferir o registo do domínio (só nos casos que o pacote de
alojamento integre um domínio gratuito) ou cobrar 25 euros + iva.
5. Alteração de planos
5.1 O cliente que tem contratado um
plano de alojamento na ptnet/paulotnet pode mudar para outro plano,
desde que seja de características, recursos e aplicações superiores
ao que já dispõe ou inferiores.
5.2 Uma vez efectuada uma mudança no plano de alojamento
não se poderá solicitar outra mudança de plano num prazo de 30 dias,
a contar desde que se realizou a última mudança.
5.3 Uma vez efectuada uma mudança no plano de alojamento
não se poderá solicitar outra mudança de plano num prazo de 30 dias,
a contar desde que se realizou a última mudança.
6. Serviço
6.1 A paulotnet/ptnet não pode garantir que a
disponibilidade dos Planos de Alojamento seja contínua e
ininterrupta durante o período de vigência do contrato, devido à
possibilidade de problemas na rede Internet, avarias nos
equipamentos servidores e outras possíveis contingências
imprevisíveis.
O cliente aceita suportar, dentro dos limites razoáveis, riscos e
imperfeições ou indisponibilidade dos servidores; os programas
utilizados são tecnicamente complexos e podem não ter sido testados
anteriormente sobre todas as possibilidades que existem de
utilização.
6.2 Deste modo, ao partilhar os Planos de Alojamento numa
mesma máquina com outros Planos de Alojamento, podem produzir-se
problemas técnicos imputáveis a terceiros, e pelos quais a
paulotnet/ptnet não se responsabiliza.
6.3 Os Planos de Alojamento são serviços de alojamento
partilhado com outros serviços de igual natureza e recursos. Por
este motivo, a paulotnet/ptnet reserva-se o direito de suspender,
total ou parcialmente, o cumprimento do contrato (não prestar o
serviço) caso note, detecte e/ou verifique nos seus serviços de
manutenção um consumo excessivo de memória, de CPU ou qualquer outra
alteração que torne lento o servidor no qual se encontra localizado,
de tal forma que prejudique ou conduza a uma diminuição na prestação
do serviço ou dos direitos dos clientes ou de terceiros, que com o
cliente partilhem o seu servidor.
Para tal efeito, a paulotnet/ptnet realizará uma suspensão
temporária do serviço. Esta circunstância será notificada ao cliente
para que proceda a solucionar a referida alteração, e se uma vez
reiniciado o serviço se repetir tal circunstância de forma
continuada ou de má fé, proceder-se-á a um cancelamento do serviço
sem direito a devolução de quantia alguma, por se considerar ser uma
utilização abusiva do Plano de Alojamento.
6.4 acesso e a utilização dos Planos de Alojamento são de
exclusiva responsabilidade do cliente, de tal forma que a
paulotnet/ptnet não se responsabiliza de forma alguma (nem directa
nem indirectamente) por qualquer dano directo ou indirecto, que o
cliente possa ocasionar a terceiros.
6.5 A paulotnet/ptnet dimite-se de toda a responsabilidade
pelas consequências que a falta de operacionalidade do endereço de
e-mail do cliente e/ou da falta de comunicação que a alteração de
endereço não actualizado possa produzir, assim como pela falta de
informação que alegue o cliente, devido à sua própria negligência no
momento de manter activo este dado.
7. Lei e Foro
7.1 Se qualquer medida deste acordo for considerada
ilegal, inválida ou não obrigatória por um tribunal legal, a
legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste
acordo permanecerão não-afectadas desse modo, a menos que seja
declarado em contrário.
7.2 O presente contrato reflecte o acordo de ambas as
partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será apenas
competente o foro da comarca da MAIA, sendo renunciado qualquer
outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de
tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a
que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os
seus direitos.
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